Conheça seus Direitos ao Sair de um Emprego 3

Neste artigo aprenderemos quais são seus direitos ao sair de um emprego.

Seja por iniciativa do empregador ou do empregado, o desligamento de um funcionário requer cuidados para que sejam cumpridas todas as etapas. O trabalhador deve receber de acordo com todos seus direitos garantidos legalmente ao sair de um emprego.

Tudo que envolve a rescisão trabalhista deve ser resolvido pelo empregador. As causas mais comuns são dispensa com ou sem justa causa, dispensa pedida pelo funcionário, fim do contrato de experiência, rescisão antecipada do contrato de experiência a pedido do contratante ou do empregado.

Conheça seus Direitos ao Sair de um Emprego 1

Cálculo de rescisão trabalhista

O cálculo trabalhista inclui todos os direitos que o empregado deve receber. Esse cálculo deve ser feito e leva em consideração se a demissão se deu com ou sem justa causa ou se foi o funcionário que pediu seu desligamento.

Geralmente são assegurado direitos como horas extras, 13º correspondente aos meses trabalhos, férias vencidas e proporcionais, saldo de salário correspondente aos dias do mês trabalhados, e para os demitidos sem justa causa é recebido multa que corresponda a 40% do FGTS acumulado como indenização.

Se a decisão de desligamento partir do funcionário, ele perde direito ao seguro desemprego e só poderá sacar o FGTS quando sua situação estiver apta às regras do fundo.

Vale ressaltar também que há os descontos da previdência social (INSS) e o imposto de renda (IRRF), que são calculados com base no salário bruto que o funcionário recebia.

Aviso prévio

O aviso prévio pode ser por dias trabalhados ou indenizado. No aviso prévio trabalhado o funcionário deve cumprir expediente de trabalho por mais 30 dias com redução de 2h diárias na carga horária, já o aviso prévio indenizado é pago valor correspondente a um mês de trabalho, sem que o trabalhador precise continuar a trabalhar de fato.

O empregador deve redigir o termo de rescisão de contrato e o documento deve conter todos os detalhes dos cálculos que o funcionário tem direito.

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 Acerto trabalhista

Quando contratante e empregado entram em um acordo mútuo para que o funcionário garanta seus direitos podemos chamar de acerto trabalhista. O término do contrato deve ter um motivo especificado para então ser feito o cálculo da rescisão.

Mesmo que a carteira de trabalho do trabalhador não tenha sido assinada, ele tem seus direitos garantidos. O pagamento do acerto deve ser efetuado no máximo em 10 dias após o desligamento do funcionário com aviso prévio indenizado ou, nos casos de aviso prévio trabalhado, até o primeiro dia útil depois do fim do cumprimento de trabalho.

Independentemente do motivo do fim do vínculo empregatício entre trabalhador e contratante, o funcionário tem direitos assegurados em lei e com o não cumprimento dessas leis ele pode entrar com uma ação de reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.

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